Os valores das classes dos alvarás para o corrente ano vão, afinal, manter-se inalterados, face aos montantes fixados para os últimos três anos.
A informação foi comunicada à AECOPS pela Secretaria de Estado das Obras Públicas, que afirmou ainda estar para breve a publicação de uma declaração de retificação à Portaria nº 119/2012, de 30 de abril.
Recorde-se que, não obstante dispor no preâmbulo que "os valores das obras correspondentes a cada uma das classes, constantes da Portaria nº 57/2011, de 28 de janeiro, mantêm-se inalterados", o diploma em causa aprova uma tabela cujos montantes traduzem aumentos de 2,4 a 5,1% dos valores das classes dos alvarás, relativamente aos valores fixados para 2009 e que foram mantidos nos dois anos seguintes.
Perante tal incoerência, a Associação solicitou de imediato esclarecimentos à tutela, tendo recebido agora as referidas informações.
Deste modo, as empresas de construção habilitadas ao exercício da atividade com alvará da classe 1 vão continuar a poder executar obras apenas até ao valor de 166 mil euros. Os limites desses valores relativos aos alvarás até à classe 6 são, sucessivamente, o dobro dos anteriores, isto é, 332 mil euros, 664 mil euros, 1,328 milhões de euros, 2,656 milhões e 5,312 milhões de euros, respetivamente.
Quanto às restantes classes das habilitações - 7 e 8 -, os seus detentores continuarão a poder efetuar trabalhos cujos limites não ultrapassem, respetivamente, os 10,624 e os 16,6 milhões de euros, mantendo-se as empresas com alvará da classe 9 autorizadas a realizar empreitadas acima dos 16,6 milhões de euros.