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Construção vai continuar limitada no traçado Lisboa-Madrid do TGV |
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As limitações à actividade da construção nas zonas atravessadas pelo TGV no eixo Lisboa-Madrid vão manter-se por, pelo menos, mais um ano. A medida, tomada em meados de Janeiro pelo Governo, foi agora oficializada com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 7/2010, que prorroga, por esse período de tempo, a vigência das medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade entre as duas capitais ibéricas e cuja conclusão está agendada para 2013.
As referidas medidas destinam-se a "evitar a alteração das circunstâncias e condições existentes nas zonas identificadas ou a tornar a execução de tal empreendimento menos difícil ou oneroso", afectando várias localidades situadas nos municípios de Moita, Palmela, Montijo, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Arraiolos, Évora, Redondo, Vila Viçosa, Alandroal e Elvas.
A decisão foi tomada "em virtude de não ter sido possível proceder à programação integral do empreendimento público, dada a sua complexidade, nomeadamente, as limitações decorrentes do atravessamento de áreas urbanas consolidadas".
Assim, continuarão vedadas, sem emissão de parecer prévio vinculativo da Rede Ferroviária Nacional: a criação de novos núcleos populacionais, incluindo operações de loteamento; a construção, ampliação ou reconstrução de edifícios e de explorações; as alterações à configuração do terreno por meio de aterros ou escavações; o derrube de árvores em maciço e a destruição do solo vivo e do coberto vegetal. |
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