 |
 |
AECOPS reuniu e ouviu preocupações de empresários de Castelo Branco |
 |
|
|
Num encontro recentemente promovido com as empresas associadas do distrito de Castelo Branco, a AECOPS ouviu queixas e apreensões que dão mais força e consistência às reivindicações que não se cansa de apresentar Governo.
Do estado geral da economia do País às repercussões que este tem na Construção, passando pela moldura jurídica da actividade e pela fiscalidade que sobre ela recai, sem esquecer o sistema de ensino e a formação, factores essenciais à produção e competitividade, poucos temas escaparam ao debate.
Após um breve enquadramento macro económico global e do Sector, os empresários presentes manifestaram as preocupações que os assolam, entre as quais sobressai o abrandamento registado pela procura, de origem pública também, mas sobretudo por parte dos privados, nomeadamente, daquela que é dirigida à Habitação.
As principais razões identificadas para esta situação, longe de serem desconhecidas foram, no entanto e mais uma vez, confirmadas pelos construtores, que apontam o dedo às restrições ao crédito que têm vindo a ser impostas pelas instituições bancárias, quer por efeito das baixas avaliações que efectuam dos fogos, quer pelos valores, substancialmente inferiores àquelas, por que emprestam o dinheiro ou, ainda, pelas elevadas margens de lucro que querem praticar junto dos clientes.
A este respeito, o Director-Geral da Associação, Fernando Paes Afonso, identificou como causa desta situação, já não tanto a crise internacional, mas o facto de o Estado absorver crescentemente as necessidades de financiamento. "Quando assim é, sobra pouco para o resto da economia", frisou. Neste contexto, falou-se da "decepção" que constitui o Orçamento do Estado para 2010. "Não só porque se verificou que o agravamento do défice foi muito para além do esperado, repercutindo-se na deterioração da dívida pública, mas também porque as medidas que nele se propõem são pouco consistentes e aptas a relançar a economia".
PME's sem mercado
Não obstante as qualidades que reveste nesse sentido, o programa de modernização das escolas a cargo da Parque Escolar acabou por ser bastante criticado. Os moldes em que tornaram a ser lançados os concursos da Fase 3 actualmente em curso, e em que são agrupadas num único procedimento várias empreitadas, confere-lhes um valor demasiado elevado que limita a concorrência, criticam os empresários do distrito da Beira Baixa, que se queixam, de igual modo, da importância dada aos grandes projectos e investimentos, em detrimento de outros, mais pequenos, mas também necessários, embora "menos atractivos para os políticos", reconhecem. Esta opção, dizem, "está a destruir o tecido empresarial das PME's, uma vez que os concursos assim lançados são ganhos pelas grandes empresas, que depois querem condicionar as de menor dimensão".
Leis fora da realidade
No campo legislativo, a maior crítica foi dirigida à quase total ignorância da realidade do Sector e até da vida quotidiana com que se produzem as leis. Os comentários mais negativos a este respeito foram dirigidos ao Código dos Contratos Públicos, designadamente ao novo conceito de preço base, agora definido como preço máximo. Dois anos volvidos, os empresários confirmam que as consequências da alteração radical deste critério são bastante graves. "Limita a concorrência e, em situações de mercado difíceis como a actual, incentiva os preços anormalmente baixos. Já é mais caro concorrer, porque se obriga em fase de proposta à realização de medições do caderno de encargos
e à identificação de erros e omissões, com base em peças processuais que colocam o risco do lado do construtor, e a determinação adicional de um preço base que não pode ser ultrapassado é uma afronta", defendem.
Outros exemplos do desconhecimento da realidade pelo legislador apontados foram a publicação e entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística no espaço de apenas seis meses, assim como a nova legislação sobre Segurança e Saúde no Trabalho, cujo conteúdo e aplicação desperta nos empresários "incompreensão e apreensão".
Tributação de stocks é injusta
O valor patrimonial tributário foi, na área da fiscalidade, outro dos temas de preocupação destacado pelos empresários, que questionaram os resultados "incompreensíveis" a que se chega através da fórmula de cálculo em vigor, bem como as enormes discrepâncias que se verificam entre os vários coeficientes de localização.
Ainda no mesmo domínio, os participantes da reunião contestaram veementemente a tributação dos imóveis em stock, subscrevendo a medida proposta pela AECOPS e que consiste no pagamento de IMI unicamente a partir da primeira transmissão dos imóveis. Caso contrário, sublinham, "o sistema, que faz com que o Sector seja a única actividade em que as existências são tributadas peca, sobretudo, pela sua iniquidade".
Formação e informação são essenciais
Os empresários revelaram-se também insatisfeitos com a formação profissional genericamente ministrada ao Sector pela fraca qualidade que demonstra. De resto, o sentimento geral era de profundo descontentamento para com o sistema de ensino nacional, designadamente pela "total falta de preparação que dá a futuros profissionais". Em nítido contraste com esta situação, os cursos proporcionados pela AECOPS foram bastante elogiados. No mesmo sentido, os presentes foram unânimes no reconhecimento do profissionalismo, dedicação e saber com que a Associação serve e defende os interesses das empresas associadas, evidenciando a importância cada vez maior e necessária do espírito associativo. |
|
|
