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AECOPS reforçou apoios na revalidação dos alvarás |
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A AECOPS registou um aumento da procura dos serviços prestados às empresas associadas no âmbito do processo de revalidação dos alvarás para o corrente ano.
A elevada procura, sentida desde meados de Dezembro de 2010, decorreu do facto de muitas empresas precisarem de instruir processos de audiência prévia, por forma a poderem manter as habilitações detidas, porquanto não cumpriam alguns dos requisitos de permanência na actividade.
Os referidos processos, através dos quais as empresas notificadas pelo InCI da reclassificação ou cancelamento do alvará podem comprovar a regularização dos incumprimentos entretanto verificados, totalizam até à presente data 1.057, dos quais 367 já se encontram concluídos por aquele Instituto. Deste universo, a Direcção de Serviços Jurídicos da Associação, através do Sector de Alvarás, apoiou e acompanhou as empresas que a contactaram nas respostas em sede de audiência prévia, tendo sido organizados e entregues ao InCI os processos.
Consequências gravosas
O apoio da AECOPS neste contexto traduziu-se no contacto permanente que manteve com as empresas visadas, bem como com o InCI, solicitando a este último, designadamente, urgência na apreciação dos processos de audiência prévia.
O facto de, segundo o quadro legal em vigor, serem automaticamente reclassificadas para a classe 1 todas as empresas que não cumpram os valores mínimos dos rácios a que se encontram obrigadas, revela bem a importância que assume, para a generalidade das construtoras, o apoio correcto e adequado na instrução de processos que demonstrem que afinal, elas reúnem condições para manutenção da classe detida ou reclassificação para classe superior à 1ª.
Outros dados disponibilizados até à data pelo organismo regulador da actividade da construção dão conta da emissão de 15.250 alvarás revalidados para 2010. Até Dezembro passado, 1.250 empresas haviam sido notificadas pelo Instituto da intenção de cancelamento do respectivo alvará, enquanto 1.050 foram informadas do propósito de reclassificação do mesmo.
Atenção ao pagamento das guias
Entretanto, a AECOPS apurou que ainda se encontravam por pagar 6.500 guias relativas à revalidação dos alvarás para 2010, 99% das quais têm como prazo limite de pagamento o dia 29 de Janeiro. Se o pagamento das guias não for efectuado dentro do prazo, terá de ser requerida uma segunda via, com um custo em dobro, alertam-se as empresas para a necessidade de resolverem rapidamente esta situação.
A este propósito, constata-se que muitas guias - e também notificações - foram devolvidas ao Instituto por as moradas não estarem correctas. A Associação aconselha, pois, as empresas a verificarem os endereços que constam do site do InCI e a eventual necessidade de procederem à sua alteração. |
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