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AECOPS acompanha política de habitação para Coimbra |
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A AECOPS vai participar num encontro destinado a debater os pressupostos para a implementação do Plano Local de Habitação (PLH) para Coimbra.
Os trabalhos contarão com a presença de diversos representantes autárquicos com responsabilidades no pelouro da Habitação, nomeadamente das Câmaras Municipais de Lisboa, Oeiras e, naturalmente, do município organizador, do IHRU e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, que irão abordar os aspectos deste novo instrumento e modelo de gestão relativos aos destinatários, competências das entidades responsáveis, parceiros e respectivas atribuições e os resultados almejados.
Os PLH, recorde-se, encontram-se previstos no Plano Estratégico de Habitação 2008/2013 definido pelo IHRU e visam permitir às autarquias, em articulação com a Administração Central, desempenhar o papel regulador no mercado da habitação, suprindo falhas e disfunções e contribuindo para o cumprimento do direito à habitação, com realce para a reabilitação e reconversão urbana. Neste contexto, são o instrumento que fixa os objectivos, a política de habitação local para quatro a cinco anos, definindo a nível municipal e intermunicipal uma visão estratégica das intervenções nas áreas da habitação e da reabilitação urbana. Para tanto, o PLH aprofunda o conhecimento sobre as carências habitacionais locais, hierarquiza prioridades, efectua um levantamento dos recursos mobilizáveis, identifica entidades promotoras, enquadra as intervenções de regeneração urbana e identifica e divulga as boas práticas na gestão do parque público.
Para consultar o programa do encontro, que decorre no dia 27 de Janeiro, clique no ficheiro anexo |
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