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Ajuste directo nas obras da Parque Escolar autorizado até ao fim do ano |
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A Parque Escolar vai poder continuar a recorrer ao procedimento do ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços.
A possibilidade resulta da aprovação recente em Conselho de Ministros de um diploma que prorroga, até ao dia 31 de Dezembro de 2010, a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública estabelecidas no âmbito do Programa Iniciativa para o Investimento e o Emprego.
A medida altera, assim, o Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, que, na sequência da aprovação em finais de 2008 do referido Programa, veio simplificar a contratação de projectos de investimento público considerados prioritários. Neste contexto, permitiu-se o recurso aos ajustes directos e aos concursos limitados por prévia qualificação cujas decisões de contratar fossem tomadas, respectivamente, até ao final de 2009 e até ao último dia do ano de 2010, nos domínios da modernização do parque escolar, energias renováveis, eficiência energética e redes de transporte de energia, modernização da infra-estrutura tecnológica e reabilitação urbana.
O objectivo da prorrogação agora em causa é "assegurar as condições necessárias e indispensáveis à execução do plano de intervenções de reabilitação a desenvolver no ano de 2010 (lançamento da fase 3 do Projecto de Modernização das Escolas Destinadas ao Ensino Secundário), bem como a conclusão de intervenções englobadas nas fases anteriores do Programa que se encontram em curso", lê-se no comunicado do órgão do Governo.
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