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Guias de revalidação dos alvarás devem ser pagas quanto antes |
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A AECOPS aconselha as empresas a não deixarem esgotar o prazo de pagamento previsto nas guias de revalidação dos alvarás, sob pena de não receberem até ao dia 1 de Fevereiro deste ano o alvará que precisam ter para exercerem a actividade da construção.
As referidas guias começaram a ser emitidas para as empresas que não foram notificadas pelo InCI relativamente à "Revalidação do alvará para 2010-Audiência de interessados", segundo apurou a Associação junto deste Instituto, no início deste mês e têm um prazo de pagamento até ao dia 29 de Janeiro.
Contudo, a Associação alerta as empresas para o facto de ser conveniente procederem ao pagamento da guia de revalidação do alvará logo após a sua recepção, garantindo assim que recebem o alvará revalidado para 2010 antes do dia 31 de Janeiro, data em que termina a validade do documento que actualmente detêm
Note-se que o envio dos alvarás às empresas só é feito depois de recebido pelo InCI o comprovativo do pagamento das guias respectivas e quanto mais tarde estas forem pagas, mais tarde as empresas receberão o documento que lhes permite o normal desenvolvimento da actividade, como por exemplo, o levantamento de licenças de construção.
Se o pagamento das guias não for efectuado dentro do prazo, terá de ser requerida uma segunda via, no período máximo de 10 dias a contar da data limite daquele, a qual será emitida com um custo em dobro. |
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