Adiamento do Código Contributivo oficializado Depois de promulgado pelo Presidente da República, foi publicado no dia 30 de Dezembro o diploma da Assembleia da República que altera a data de entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. A Lei nº 119/2009 aprova a primeira alteração à Lei nº 110/2009, de 16 de Setembro, estabelecendo uma nova data para a entrada em vigor do denominado Código Contributivo, a qual passa a ser o dia 1 de Janeiro de 2011.     Versão para Impressão Enviar por Email               Para aceder às áreas reservadas necessita autenticar-se Utilizador Password Desejo obter um registo     Um novo ciclo político >>> Mais descontos para a Segurança Social a partir de 2010 >>> Governo acolhe pretensão da AECOPS e baixa rácios de capacidade económica e financeira >>> Salão Imobiliário de Portugal em busca da democratização >>> Quarta linha de crédito PME com mais 600 milhões >>> Empresas devem reclamar restituição de descontos indevidos para a Caixa Geral de Aposentações >>> Investimentos públicos devem prosseguir com vitória do PS nas legislativas >>>