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Governo apresenta programa para os próximos quatro anos |
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O Governo entregou esta semana na Assembleia da República o seu programa, que define as orientações políticas e as intervenções para os próximos quatro anos.
Combater a crise económica, promover o desemprego e prosseguir a modernização de Portugal, da economia e do Estado são as prioridades da política económica para a legislatura de 2009-2013. Neste sentido, o Programa do novo Governo propõe, entre outras medidas, avançar com investimento público modernizador, apoiar as PME e internacionalizar a economia.
Avançar com o investimento público modernizador significa prosseguir com os programas de reabilitação do parque escolar e das unidades hospitalares; de construção do TGV, do novo aeroporto de Lisboa, da terceira travessia do Tejo e de mais auto-estradas e marinas; e de melhoria das redes de infra-estruturas.
Já o apoio às PME passa por manter as linhas de crédito bonificado PME Invest, no montante de 3,75 mil milhões de euros e por prosseguir a "redução dos prazos médios de pagamento das entidades públicas às empresas, de forma a atingir 30 dias no final da legislatura", entre outras propostas enunciadas.
Para fomentar a internacionalização, será, de acordo com o Governo, firmado o chamado "Pacto para a Internacionalização, capaz de promover o rápido aumento das exportações".
A modernização do País será feita através da "revolução energética", onde se inclui a implementação do Plano Nacional de Barragens, com a construção de mini-hídricas, e a obrigatoriedade de todos os novos edifícios construídos em Portugal terem a classificação energética mínima de B; da implementação do programa "Portugal Logístico"; da aposta na qualificação dos portugueses e na inovação; no reforço da competitividade empresarial; e na prossecução do Plano Tecnológico Nacional.
Reduzir os prazos de reembolso do IVA, rever a tributação sobre os imóveis (IMT e IMI), promover a reabilitação urbana, "dando continuidade às acções desenvolvidas através de um programa de apoio financeiro aos particulares (PROREABILITA)" e desenvolver o Plano Estratégico da Habitação 2009-2015, "dinamizando o mercado de arrendamento, através de medidas concretas: seguro de renda, bolsas de habitação, formas expeditas de resolução de conflitos no contrato de arrendamento, revisão do NRAU e medidas de estímulo à reabilitação" são outros dos objectivos propostos no programa governamental. |
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