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Mapas de Quadro de Pessoal 2009 devem ser entregues este mês |
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Durante o corrente mês de Novembro, decorre o prazo para o envio anual dos mapas de quadro de pessoal. Neste sentido, as entidades patronais devem, oportunamente, entregar o referido documento, com referência aos dados relativos ao mês de Outubro imediatamente anterior.
Os empregadores com 10 ou mais trabalhadores ao serviço estão obrigados a proceder ao envio dos dados através de meio informático, nomeadamente suporte digital - disquete ou cd-rom - ou por correio electrónico. Já os restantes empregadores, isto é, os que empreguem até 9 trabalhadores, podem entregar o mapa de quadro de pessoal quer através das novas tecnologias de informação, quer através de suporte papel, em modelo oficial da Imprensa Nacional da Casa da Moeda.
As informações sobre o processo de entrega e a consulta dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho (IRCT), bem como as aplicações para a recolha e validação dos dados a adoptar para o ano de 2009, deverão ser obtidas através do site do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), em www.gep.mtss.gov.pt.
Os mapas entregues nos serviços regionais da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nos Centros Locais e Unidades Locais (ex-delegações e subdelegações da IGT) em cd-rom, disquete ou papel serão posteriormente enviados pela ACT ao GEP. Por seu turno, os Quadros de Pessoal que sejam enviados por via electrónica directamente ao GEP serão por este depois remetidos à ACT.
Recorde-se que o mapa de Quadro de Pessoal deve ser também apresentado às estruturas representativas dos trabalhadores e associações de empregadores com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, desde que estas assim o solicitem até ao dia 15 de Outubro de cada ano. |
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