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Actualização dos coeficientes de localização do IMI |
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O Governo actualizou os coeficientes de localização do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A medida, aprovada através da Portaria nº 1119/2009, de 30 de Setembro, que entrou em vigor no passado dia 1 de Outubro, decorre da aprovação de alterações ao zonamento e foi determinada, segundo se pode ler no preâmbulo do diploma, pelo período de instabilidade que o mercado imobiliário está a atravessar, o qual aconselhou a modificação daquele que é um dos principais elementos na determinação do valor patrimonial tributário dos imóveis.
No entanto, se se levar em consideração o quadro de crise agravada que actualmente caracteriza a actividade da construção, nomeadamente, de edifícios residenciais, a medida, defende a AECOPS, acaba, ainda assim, por ficar bastante aquém do que seria desejável.
Para consultar a Portaria nº 1119/2009, de 30 de Setembro, clique no link a seguir: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/19000/0701807022.pdf |
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