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Observatório das Obras Públicas: 98% das empreitadas adjudicadas por ajuste directo |
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O Observatório das Obras Públicas, sistema de informação criado no âmbito do Código dos Contratos Públicos e cujo principal objectivo é acompanhar, analisar e avaliar a execução dos contratos de obras públicas, já se encontra em funcionamento.
A ferramenta, concebida para permitir análises globais ou parciais sobre o Sector, dá conta, até à data, da celebração de um total de 4.023 contratos de obras públicas, dos quais 3.957 pelo procedimento de ajuste directo. Por outro lado, indica que este tipo de procedimento tem tido uma duração máxima de 242 dias e média de 21 dias e, ainda, que 4,9 milhões de euros é o valor mais elevado pelo qual foi adjudicada, por ajuste directo, uma empreitada.
Segundo o legislador, a missão do Observatório, que passa ainda pela monitorização dos contratos de aquisição de serviços relacionados com obras públicas, nomeadamente, elaboração de estudos e projectos de engenharia e arquitectura, fiscalização de obras, assessorias especializadas e coordenação de segurança em projecto e em obra, assim como pelo acompanhamento das empreitadas de obras públicas integradas em concessões, visa, em última análise, contribuir para uma maior transparência do Sector e fornecer decisões mais informadas e, consequentemente, mais eficientes na condução das políticas do mesmo.
O Observatório da Construção é acessível através do portal único da internet dedicado aos contratos públicos, onde já pode também ser consultada informação sobre os anúncios publicados no Diário da República relativos a procedimentos de formação de contratos, a celebração de quaisquer contratos na sequência de ajuste directo e os incrementos de 15% do preço contratual.
Para consultar o Observatório da Construção clique no link a seguir: http://oop.inci.pt/ |
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