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Maioria das autarquias fixa IMI em 0,7 por cento |
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Autarquias como Lisboa, Porto, Coimbra, Vila Nova de Gaia, Oeiras, Sintra, Cascais e Almada são algumas, entre as mais populosas, que vão exigir aos seus habitantes que paguem a nova taxa máxima de 0,7 por cento sobre o valor dos imóveis não reavaliados desde 2004. No caso dos prédios novos ou reavaliados desde 2004, cerca de 61 por cento das autarquias vão exigir a taxa máxima, que é de 0,4 por cento.
Estas conclusões resultaram da análise das taxas de IMI comunicadas por cada uma das câmaras municipais à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), que agora é a responsável pela liquidação e cobrança deste imposto em nome das autarquias.
No total, são 184 as Câmaras de Portugal Continental que revelaram à DGCI a intenção de cobrarem a taxa máxima de IMI aos moradores cujos imóveis apenas sofreram reavaliações automáticas desde 2004.
A estes 184 municípios juntam-se mais 18 que estão muito próximos do valor máximo dos 0,7 por cento. São os casos de Loulé e de Vila Franca de Xira, que fixaram as suas taxas de IMI em 0,68 e 0,65 por cento, respectivamente.
No que diz respeito aos imóveis transaccionados desde 2004, entre os 267 municípios que fizeram a comunicação à DGCI dentro do prazo, são 163 aqueles que vão cobrar a taxa máxima de 0,4 por cento.
Sintra e Cascais baixam taxas
Apesar da grande maioria dos municípios estabelecer o valor máximo para o IMI, em alguns o imposto irá descer por imposição legal. É que, enquanto anteriormente as autarquias podiam cobrar uma taxa até 0,8 por cento do valor da casa reavaliada, agora este índice não pode ser superior a 0,7 ou 0,4 por cento, respectivamente para reavaliações feitas até 2004 ou posteriormente a essa data.
Esta baixa do IMI irá sentir- -se, por exemplo, nos municípios de Sintra e de Cascais que cobravam a taxa máxima de 0,8 por cento, e agora foram obrigados a baixá-la para 0,7 por cento.
No caso de Lisboa, os proprietários de prédios não reavaliados desde 2004 não sentiram qualquer efeito, já que a câmara vinha cobrando, até aqui, a taxa de 0,7 por cento de IMI.
Receitas geram obras
As taxas do IMI são, usualmente, uma grande fonte de receitas para as autarquias que depois aplicam essas verbas na realização de obras municipais. No caso de Seia, a autarquia converte parte dessas receitas em incentivos aos particulares que queiram recuperar casas antigas, isentando-os do pagamento de licenças de reconstrução.
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